Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida em concursos públicos. O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o tempo de estágio pudesse ser considerado como experiência profissional em seleções públicas, especialmente em editais que exigem comprovação de atuação prévia na área.

Segundo o governo federal, o veto foi motivado por questões jurídicas e pedagógicas. No entendimento da Presidência, o texto aprovado desconsidera o caráter educacional do estágio, que atualmente é definido como atividade complementar à formação acadêmica dos estudantes.

Além disso, o Palácio do Planalto argumentou que a proposta poderia interferir nos critérios de seleção adotados em concursos públicos.

Governo aponta risco à autonomia dos estados e municípios

De acordo com a justificativa apresentada no veto, a medida foi considerada inconstitucional, principalmente porque atribuía genericamente ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar em quais situações o estágio seria aceito como experiência profissional.

Para a Presidência, essa redação poderia provocar uma centralização indevida de competências no governo federal, ferindo a autonomia administrativa de estados, municípios e outros Poderes.

O texto do despacho afirma que a proposta “desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critérios de seleção de concursos públicos”.

Ainda segundo o governo, a regulamentação ampla prevista no projeto poderia violar princípios constitucionais relacionados à independência dos Poderes e ao pacto federativo.

Projeto tentava facilitar entrada de jovens no mercado de trabalho

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Flávio Nogueira, que defendia a proposta como uma forma de reduzir dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego.

Ao justificar a matéria, o parlamentar argumentou que muitos estudantes enfrentam um paradoxo no mercado: não conseguem oportunidades por falta de experiência, mas não têm como adquirir experiência sem uma primeira chance profissional.

A proposta determinava que o Poder Público regulamentasse as hipóteses em que o período de estágio poderia valer como experiência exigida em concursos públicos.

Veto ainda será analisado pelo Congresso

Com a decisão presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto. Para que a rejeição do veto aconteça, é necessária maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta. Caso o Congresso derrube a decisão de Lula, o projeto poderá ser promulgado e entrar em vigor.