Moraes quer levar Lei da Dosimetria ao plenário em meio a tensão com Congresso
Ministro do STF defende decisão por “prudência” e aceleração do julgamento após suspensão da norma que reduz penas do 8 de Janeiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a interlocutores que pretende levar ao plenário da Corte, o mais rapidamente possível, as ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria.
Segundo conversas reservadas relatadas por fontes próximas, Moraes afirmou que a decisão de suspender a aplicação da norma foi tomada por “prudência”, após sua promulgação pelo Congresso Nacional.
O ministro teria destacado que a medida busca evitar insegurança jurídica em caso de liberações de condenados pelos atos de 8 de Janeiro que depois pudessem ser revertidas pelo plenário, o que geraria instabilidade nas decisões do Supremo.
Nos bastidores, outros ministros da Corte teriam reforçado a parlamentares que a suspensão teve caráter preventivo, justamente para garantir que a decisão final seja tomada de forma colegiada.
No Congresso Nacional, a avaliação é de que a decisão de Moraes aumentou a tensão com o Legislativo, especialmente após meses de negociação política em torno do texto da Lei da Dosimetria entre lideranças da Câmara e do Senado.
Parlamentares também avaliam que o ministro estaria sob pressão de desdobramentos relacionados ao chamado “caso Master”, embora não haja confirmação oficial de vínculo entre os temas.
No último sábado (9), Moraes suspendeu os efeitos da lei de forma integral para todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O entendimento do ministro é de que a norma não pode produzir efeitos nem temporários até que o STF analise sua constitucionalidade.
Em sua decisão, o relator deu prazo de cinco dias úteis para que o Congresso Nacional e o governo federal se manifestem sobre as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos como PSOL e Rede Sustentabilidade.
Após esse prazo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se pronunciar.
As ações alegam que a Lei da Dosimetria viola a Constituição ao enfraquecer a responsabilização de envolvidos em ataques às instituições democráticas e ao permitir redução de penas de forma considerada desproporcional.
A decisão de Moraes também aponta que a análise do Congresso sobre o veto presidencial pode influenciar diretamente na execução das penas e na própria aplicação da lei.
O ministro destacou ainda que há risco de efeitos irreversíveis caso a norma fosse aplicada mesmo que por curto período, o que reforçou a decisão de suspensão até o julgamento definitivo pelo plenário do STF
