Governo renova contratos de distribuidoras em 13 estados, mas deixa Enel fora dos acordos
Novas concessões preveem R$ 130 bilhões em investimentos até 2030 e regras mais rígidas para empresas do setor elétrico
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O Ministério de Minas e Energia renovou antecipadamente, nesta sexta-feira (8), os contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados brasileiros. A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo federal, os novos contratos devem garantir cerca de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, com foco na modernização da infraestrutura elétrica e ampliação da rede de distribuição. A expectativa é de que aproximadamente 41,8 milhões de unidades consumidoras sejam beneficiadas.
A renovação, no entanto, não incluiu a Enel. A concessionária enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica que pode resultar na recomendação de perda da concessão em São Paulo, após sucessivas críticas relacionadas à prestação do serviço, principalmente durante episódios de fortes chuvas e apagões registrados desde 2023.
De acordo com técnicos do setor, a antecipação das renovações busca evitar redução nos investimentos das empresas diante da proximidade do fim dos contratos antigos, além de ampliar a segurança operacional do sistema elétrico.
Os novos acordos também estabelecem regras mais rígidas para as concessionárias. Entre as mudanças previstas estão critérios mais objetivos para eventual cassação de contratos, comprovação anual da capacidade financeira das empresas e ampliação dos canais de atendimento aos consumidores e gestores públicos.
Outro ponto previsto é a regularização do compartilhamento de postes entre distribuidoras e empresas de telecomunicações, considerado um dos principais desafios de infraestrutura urbana em diversas regiões do país.
Entre as obras previstas com os novos investimentos estão a implantação de 18 subestações no litoral da Bahia, ampliação da rede elétrica na região metropolitana de João Pessoa e a construção de uma nova subestação no agreste sergipano, com expectativa de beneficiar mais de 40 mil consumidores.
