Região dos Lagos: fiscalização fecha oficinas irregulares no Centro de Arraial do Cabo

Uma operação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização resultou no fechamento de dois estabelecimentos comerciais irregulares em Arraial do Cabo. A ação foi realizada nesta quinta-feira (7) após denúncias feitas por moradores do município.

Segundo a prefeitura, os locais atuavam com manutenção e reparo de veículos no Centro da cidade e estariam ocupando irregularmente calçadas e parte da via pública, prejudicando a circulação de pedestres e veículos.

Durante a fiscalização, os responsáveis pelos estabelecimentos não apresentaram o alvará de funcionamento, documento obrigatório para o exercício das atividades comerciais.

Diante das irregularidades constatadas, a Secretaria determinou o fechamento imediato dos dois pontos comerciais por tempo indeterminado, até que toda a documentação necessária seja regularizada.

De acordo com o município, a operação também teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos estabelecimentos e garantir a organização do espaço público.

A Secretaria de Ordem Pública reforçou que qualquer atividade comercial precisa de autorização legal para funcionar na cidade.

A população também foi orientada a colaborar com denúncias relacionadas ao descumprimento das normas municipais. Os relatos podem ser feitos por meio do WhatsApp disponibilizado pela prefeitura.

A prefeitura informou que novas ações de fiscalização continuarão sendo realizadas em diferentes pontos da cidade para garantir o cumprimento das leis municipais e a preservação da ordem urbana.