Câmara aprova projeto que amplia uso de fundos da mineração para outros minerais
Texto aprovado pelos deputados prevê incentivos fiscais e fundo bilionário para atividades do setor mineral e segue agora para análise do Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que recursos destinados ao setor de minerais críticos também sejam utilizados em atividades ligadas a outros tipos de minério, como o ferro. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e inclui, além dos chamados minerais críticos, os chamados “minerais estratégicos”, categoria que abrange recursos considerados importantes para a economia brasileira e para a geração de superávit comercial.
Na prática, especialistas avaliam que a mudança amplia os benefícios para todo o setor da mineração, incluindo áreas já consolidadas no país, como a exploração de minério de ferro.
O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com previsão inicial de R$ 2 bilhões em recursos públicos da União, além da possibilidade de aportes privados. As estimativas apontam que o fundo poderá alcançar R$ 5 bilhões.
A proposta também estabelece incentivos fiscais que podem ultrapassar R$ 5 bilhões a partir de 2030, destinados ao beneficiamento e à transformação mineral.
Para o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, o texto aprovado não diferencia de forma clara os incentivos destinados aos minerais críticos daqueles voltados aos estratégicos, o que pode favorecer grandes setores já consolidados da mineração.
Segundo o especialista, qualquer minério exportado gera impacto positivo na balança comercial, o que amplia a abrangência dos benefícios previstos no projeto.
Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende a proposta e afirma que os incentivos podem estimular a industrialização e o processamento mineral no Brasil.
O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras do mundo, atrás apenas da China. Esses minerais são considerados estratégicos para setores ligados à tecnologia, defesa militar e transição energética.
O texto ainda cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por regulamentar e acompanhar a política no país.
