MPPE recomenda criação de cotas para pessoas trans em concursos da Educação de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Caruaru adote medidas para criar cotas destinadas a pessoas transgêneras e travestis em concursos públicos e seleções simplificadas da área de Educação. A orientação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e prevê a elaboração de um projeto de lei ou a edição de decreto municipal no prazo de até 60 dias.

De acordo com o MPPE, os próximos editais da Secretaria de Educação já poderão incluir a reserva de vagas, com percentual entre 2% e 5% do total ofertado. A participação nas cotas será opcional e deverá ser informada pelo candidato no momento da inscrição.

A recomendação também estabelece a criação de um processo de heteroidentificação considerado humanizado e baseado na autodeclaração. A validação deverá ser feita por uma comissão específica, levando em conta critérios como reconhecimento social, trajetória de transição de gênero e uso do nome social.

O órgão ainda orienta que não sejam exigidos laudos médicos ou psiquiátricos para comprovação da identidade de gênero, evitando a patologização das pessoas trans. Além disso, candidatos que se enquadrem em mais de uma política afirmativa poderão disputar vagas em diferentes categorias, como cotas raciais e para pessoas trans.

Outro ponto destacado pelo MPPE é a garantia de direitos no ambiente de trabalho, incluindo o respeito ao nome social e o uso de banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero autodeclarada.

Segundo o Ministério Público, a recomendação tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e normas internacionais de combate à discriminação e promoção da igualdade.