MP investiga poços artesianos irregulares e cobra respostas da Prefeitura de Rio Largo
Inquérito é prorrogado após silêncio da gestão municipal e pode gerar responsabilização por desobediência
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O Ministério Público do Estado de Alagoas decidiu intensificar as investigações sobre possíveis irregularidades na exploração de poços artesianos em Rio Largo, após identificar falta de resposta da Prefeitura a solicitações oficiais. O caso envolve suspeitas de impactos ambientais, riscos à saúde pública e possíveis danos à infraestrutura urbana.
A apuração, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do município, investiga a perfuração, exploração e eventual comercialização de água pelo Sr. José
Augusto dos Santos, conhecido como “Lico da Vila Betel”. Segundo o Ministério Público, há indícios de atuação sem a devida regularização legal, o que pode configurar infrações ambientais e urbanísticas.
Diante da ausência de informações consideradas essenciais, o promotor Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz determinou a prorrogação do inquérito civil por mais um ano. O objetivo é garantir tempo hábil para aprofundar as investigações e reunir dados técnicos que permitam esclarecer a extensão dos possíveis danos.
O MPAL apontou “inércia institucional reiterada” por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que não respondeu a ofícios enviados em janeiro e abril deste ano. As requisições buscavam informações sobre a regularidade das intervenções, impactos urbanos e possíveis prejuízos ao patrimônio público.
Agora, o órgão fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente as respostas solicitadas. Caso o novo prazo não seja cumprido, o Ministério Público poderá adotar medidas legais, incluindo responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.
Além disso, o caso foi encaminhado ao chefe do Poder Executivo municipal e à Corregedoria-Geral do Município, que poderá apurar eventual responsabilidade funcional de servidores envolvidos.
