Operação Portorium: esquema de R$ 102 milhões em sonegação de ICMS é alvo do MP de Alagoas
Investigação aponta uso de empresas de fachada, “laranjas” e movimentações milionárias para fraudar impostos no setor de importação
Publicado em
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Portorium, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de causar prejuízo superior a R$ 102 milhões aos cofres públicos por meio de sonegação de ICMS.
A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Paraná e São Paulo, atingindo 11 pessoas físicas e três empresas.
De acordo com as investigações, o grupo atuava principalmente no setor de importação e exportação, utilizando empresas do tipo “trading” para se beneficiar de incentivos fiscais e evitar o pagamento de tributos.
A organização teria utilizado o regime de tributação favorecida para importar mercadorias — especialmente vinhos — sem recolher o ICMS devido. Em alguns casos, os produtos sequer passavam fisicamente por Alagoas, o que levantou suspeitas sobre a legalidade das operações.
Para dificultar a fiscalização, o esquema contava com 13 empresas satélites, criadas para pulverizar transações, ocultar patrimônio e simular atividades econômicas. Segundo o MP, essas empresas tinham endereços fictícios ou incompatíveis, além de sócios em comum ou “laranjas”.
As apurações também identificaram movimentações bancárias elevadas sem respaldo fiscal, além do uso de procurações para ocultar bens de alto valor.
Entre os patrimônios atribuídos aos investigados estão imóveis de luxo em regiões nobres de São Paulo e Paraná, veículos esportivos e propriedades rurais voltadas à pecuária. Enquanto isso, as empresas principais operavam em situação de insolvência fiscal.
A operação contou com apoio de diversos órgãos, incluindo a Secretaria da Fazenda de Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas e a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, além de forças de segurança e ministérios públicos de outros estados.
O nome “Portorium” faz referência a um imposto cobrado na Roma Antiga sobre mercadorias, em alusão direta às fraudes tributárias investigadas.
