Bancos terão 30 dias para limpar nome de clientes com dívidas de até R$ 100
Regra faz parte do Desenrola 2.0 e prevê apenas retirada da negativação, sem extinguir a dívida
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Os bancos que aderirem ao Novo Desenrola Brasil terão até 30 dias para retirar a negativação de clientes com dívidas de até R$ 100. A medida foi estabelecida em portaria publicada nesta terça-feira (5) pelo Ministério da Fazenda.
Na prática, a regra determina apenas a “limpeza do nome”. Isso significa que a dívida continua existindo, mas o consumidor deixa de constar como inadimplente nos cadastros de crédito.
Como contrapartida, as instituições financeiras deverão destinar o equivalente a 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações para ações de educação financeira voltadas aos clientes que participarem das renegociações.
O programa também impõe restrições ao uso de crédito em apostas. Fica proibido o envio de recursos para plataformas de apostas por meio de modalidades como cartão de crédito, crédito parcelado e Pix nas versões crédito ou parcelado. Além disso, quem aderir ao programa deverá se comprometer a não acessar essas plataformas por 12 meses.
O Desenrola 2.0 terá duração prevista de 90 dias e prevê descontos em dívidas e refinanciamento com juros de até 1,99% ao mês.
Entre os públicos elegíveis estão famílias com renda de até cinco salários mínimos, beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil, além de empresas atendidas por programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
No caso das famílias, poderão ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O governo federal estima beneficiar até 20 milhões de pessoas e renegociar cerca de R$ 42 bilhões em dívidas.
