TJPE mantém condenação contra prefeitura de Camaragibe por mortes em deslizamento
Justiça reconhece omissão do município em área de risco e mantém indenização de R$ 100 mil
Publicado em
O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação da Prefeitura de Camaragibe ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que perdeu a esposa e dois filhos em um deslizamento de terra ocorrido em 2022.
A decisão da Quarta Câmara de Direito Público confirmou a sentença de primeiro grau, fixando o valor de R$ 100 mil. O colegiado também aumentou os honorários advocatícios.
Segundo o processo, Robson Firmino da Silva perdeu a esposa, de 33 anos, e dois filhos, de 12 e 9 anos, após o soterramento da residência durante fortes chuvas.
O entendimento da Justiça foi de que houve omissão do poder público na adoção de medidas preventivas em área de risco, afastando a tese de caso fortuito. Para o relator, a tragédia poderia ter sido evitada com ações como interdição, notificação ou realocação dos moradores.
A prefeitura recorreu da decisão e apresentou embargos de declaração, questionando pontos da condenação, incluindo o aumento dos honorários.
