Obra da Assembleia Legislativa entra na mira do MP após desabamento com morte em Alagoas

A construção da nova sede da Assembleia Legislativa de Alagoas voltou ao centro das atenções após o Ministério Público do Estado de Alagoas instaurar um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em uma obra vinculada ao projeto. A investigação envolve um galpão localizado no bairro histórico do Jaraguá, em Maceió, onde ocorreu um desabamento fatal no final de maio de 2025.

A portaria foi assinada pelo promotor Jorge José Tavares Doria, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, com base em uma denúncia que aponta falhas na condução da obra, incluindo ausência de licenças e riscos à segurança. O procedimento tem como objetivo acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades e aprofundar a apuração sobre o caso.

Obra milionária sob questionamento

O empreendimento da ALE-AL, estimado em cerca de R$ 90 milhões, prevê a construção de uma nova sede para o Legislativo estadual em uma área considerada de preservação rigorosa. Por isso, qualquer intervenção no local exige autorização prévia de órgãos municipais responsáveis pelo patrimônio histórico — o que, segundo investigações iniciais, não teria sido plenamente atendido.

Além disso, há indícios de que a demolição do galpão começou mesmo sem alvará, situação que levou à interdição da obra antes do acidente. A execução do projeto também foi alvo de críticas por possíveis falhas no cumprimento das normas de segurança.

Desabamento e morte

O caso que motivou a investigação ocorreu em 24 de maio de 2025, quando parte da estrutura do galpão desabou durante trabalhos de demolição. A vítima foi Wilton Albuquerque Costa, que não resistiu após ser soterrado. Outras três pessoas ficaram feridas, mas sobreviveram.

Relatos apontam que trabalhadores atuavam sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e sem acompanhamento técnico adequado no momento do acidente. A vítima fatal, inclusive, não era funcionário fixo da obra e teria sido chamada de forma informal para auxiliar no serviço.

Investigação em andamento

Com a instauração do procedimento, o MPAL busca esclarecer responsabilidades, identificar eventuais irregularidades administrativas e verificar se houve negligência na condução da obra da ALE-AL. O caso também levanta questionamentos sobre o cumprimento das normas urbanísticas e de segurança em projetos públicos de grande porte.