STF dará palavra final sobre Bolsonaro mesmo após Congresso derrubar veto ao PL da dosimetria
Mudança nas regras não garante redução automática de penas; casos, incluindo o do ex-presidente, dependerão de análise individual da Corte
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O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá decidir sobre eventual redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após o Congresso Nacional derrubar o veto ao chamado PL da dosimetria nesta quinta-feira (30).
A nova regra altera critérios de cálculo de penas, inclusive em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, mas não prevê aplicação automática. Condenados terão que acionar a Corte para pedir revisão, e cada situação será analisada individualmente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que caberá ao STF a decisão final sobre os efeitos da mudança. “O STF decidirá sobre isso”, afirmou.
Pelo texto aprovado, há a possibilidade de redução significativa de penas em determinados casos. No cenário envolvendo Bolsonaro, por exemplo, a estimativa citada é de que a condenação poderia cair de 27 anos e 3 meses para 3 anos e 3 meses, caso a nova regra seja aplicada — hipótese que dependerá de decisão judicial.
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em sessão conjunta do Congresso. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada, 144 contrários e 5 abstenções. No Senado, o placar foi de 49 a 24.
Nos bastidores, a articulação política foi atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já havia atuado em outro episódio recente: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, na quarta-feira (29).
Durante a sessão desta quinta, Alcolumbre também conduziu ajustes no texto para evitar mudanças em regras de progressão de regime fora do contexto dos atos de 8 de janeiro, o que facilitou a aprovação da proposta.
