STF torna Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula após postagem com imagem falsa
Decisão unânime aceita denúncia da PGR por uso de montagem com inteligência artificial
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que aponta a publicação de uma imagem manipulada para associar o presidente ao grupo Hamas e ao nazismo. A montagem, feita com uso de inteligência artificial, mostrava Lula com vestimentas militares e símbolo da suástica.
A decisão seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, que destacou a gravidade do uso de tecnologias para manipulação de imagens e afirmou que esse tipo de conduta não está protegida pela imunidade parlamentar.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Após a publicação da imagem, a Advocacia-Geral da União solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. Na sequência, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso.
Durante a tramitação, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do parlamentar não compareceu. Na sessão desta terça-feira, Gayer também não indicou advogado.
