31 de julho de 2025
FIM DO PRAZO

Eleições 2026: prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

Quem não atualizar situação na Justiça Eleitoral pode ter documento cancelado e enfrentar restrições civis

Por Redação
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Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os brasileiros que pretendem votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado e não será mais possível fazer alterações nos dados eleitorais.

O prazo vale para diversos serviços, como emissão do primeiro título, regularização de pendências, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral e cadastramento biométrico.

A partir de 7 de maio, o sistema eleitoral será bloqueado para ajustes, conforme determina o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como regularizar o título

Os eleitores podem resolver pendências de forma online, por meio do site do TSE, onde é possível enviar documentos e acompanhar o andamento das solicitações.

Também há a opção de atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos de atendimento em todo o país. No entanto, serviços como coleta biométrica e emissão do primeiro título exigem comparecimento físico.

Para consultar a situação do documento, basta acessar o portal do TSE e verificar a opção “Situação do Título”.

Risco de cancelamento e restrições

O prazo também é importante para quem teve o título cancelado por não votar em três turnos consecutivos e não justificar a ausência.

Manter o título irregular pode gerar uma série de restrições, como:

  • Impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade;
  • Dificuldade para se matricular em instituições públicas de ensino;
  • Impossibilidade de tomar posse em cargos públicos;

Além disso, o eleitor não poderá votar nas eleições de outubro.

Quem precisa fazer o primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70.

Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o primeiro título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.

Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores será realizado no dia 25 de outubro.

A recomendação é não deixar para a última hora e garantir a regularização dentro do prazo para evitar problemas e garantir o direito ao voto.