Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Afogados da Ingazeira (PE) por abuso de poder nas eleições de 2024
Decisão aponta uso irregular de recursos e distribuição de combustíveis; gestores ainda podem recorrer
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A Justiça Eleitoral determinou, em primeira instância, a cassação dos mandatos do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e do vice-prefeito, Daniel Valadares, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão, assinada na segunda-feira (27), também declarou a inelegibilidade dos gestores e do ex-secretário de Finanças Jandyson Henrique Xavier Oliveira pelo período de oito anos.
De acordo com a sentença, os investigados teriam participado de um esquema de distribuição irregular de combustíveis para eleitores e apoiadores, com o objetivo de influenciar o resultado do pleito. Apesar da decisão, o afastamento dos cargos não é imediato e só ocorrerá após o julgamento de eventuais recursos no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
As investigações apontam que o esquema utilizava recursos de origem não comprovada e, possivelmente, a estrutura da prefeitura para abastecer veículos ligados à campanha. Um dos principais elementos do processo foi a prisão em flagrante de Jandyson Henrique, ocorrida dois dias antes da eleição, quando ele foi encontrado com R$ 35 mil em espécie e mais de R$ 240 mil em documentos relacionados a abastecimentos.
Na decisão, o juiz eleitoral substituto José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia destacou a existência de uma “confusão patrimonial entre o público e o privado”, indicando que o ex-secretário atuava simultaneamente na gestão da frota municipal e na coordenação financeira da campanha.
A sentença também aponta falhas na prestação de contas, como ausência de identificação de veículos abastecidos e despesas sem comprovação. Para o magistrado, o esquema teria sido estruturado e executado de forma contínua ao longo do período eleitoral.
Os autos do processo serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá avaliar a abertura de ações penais por possíveis crimes, incluindo falsidade ideológica e corrupção eleitoral.
Em nota, a defesa dos investigados afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e sustenta que não há provas suficientes para justificar a cassação. Os advogados também alegam que as contas da campanha foram aprovadas e que confiam na reversão da decisão nas instâncias superiores.