Ex-prefeito de Garanhuns é condenado a devolver R$ 8,9 milhões por irregularidades previdenciárias
Decisões apontam improbidade administrativa durante gestão e preveem ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos
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O deputado estadual Izaías Régis foi condenado pela Justiça a devolver R$ 8.958.008,71 aos cofres públicos, em duas decisões relacionadas a irregularidades previdenciárias durante sua gestão à frente da Prefeitura de Garanhuns. Cabe recurso.
As sentenças foram assinadas pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Na primeira ação, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 6,1 milhões, além de pagar multa no mesmo valor e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. O processo aponta omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias e ao Pasep em 2016, o que resultou em débitos junto à Receita Federal do Brasil.
Já na segunda decisão, baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi determinado o ressarcimento de R$ 2,8 milhões por não repasses ao regime próprio de previdência do município. Nesse caso, também foram aplicadas sanções como multa, perda de cargo público — caso esteja em exercício ao fim do processo — e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A defesa do parlamentar nega irregularidades e afirma que não houve enriquecimento ilícito. Em nota, sustenta que as medidas adotadas ocorreram em um contexto de dificuldades financeiras e seguiram orientação jurídica da gestão à época.
