Justiça do DF nega pedido para empresário deixar de ser chamado de “Careca do INSS”
Tribunal entendeu que uso do apelido não é ofensivo e configura exercício regular da atividade jornalística
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A Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado pelo apelido em reportagens.
A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte, que analisou recurso da defesa contra entendimento de primeira instância. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que a expressão é amplamente utilizada pela mídia e não possui caráter ofensivo.
Segundo o colegiado, a menção ao apelido se enquadra no exercício regular da atividade jornalística, não havendo comprovação de intenção de ofender a honra do empresário.
Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
A defesa havia apresentado queixa-crime contra responsáveis por um site de notícias, alegando calúnia, injúria e difamação, além de sustentar que o apelido teria conotação pejorativa.
A investigação aponta que entidades podem ter descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 de beneficiários do INSS. Segundo dados do instituto, milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e parte dos valores foi devolvida por meio de acordos.
