STM autoriza envio de documentos sobre carreira de Jair Bolsonaro no Exército
Dados devem embasar julgamento que pode resultar na perda do oficialato do ex-presidente após condenação no STF
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O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), a coleta de documentos sobre a trajetória de Jair Bolsonaro no Exército. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente e visa reunir informações que serão analisadas no julgamento sobre a possível expulsão dele das Forças Armadas.
A medida foi determinada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino. Com isso, o Exército deverá encaminhar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, além do histórico disciplinar completo, eventuais punições, elogios, condecorações e honrarias recebidas ao longo da carreira.
Outras Forças também foram acionadas. A Marinha, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa deverão informar se há registros adicionais de condecorações relacionadas ao ex-presidente.
Os documentos serão usados no processo que pode levar à perda do oficialato — medida prevista na Constituição para militares condenados a mais de dois anos de prisão. Bolsonaro, capitão da reserva, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Militar, que também pediu a perda da patente de outros militares condenados pelo STF, como os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
O julgamento ainda não tem data definida.
