Ministério Público investiga irregularidades em creche e escola no interior de Alagoas
Procedimento apura funcionamento em imóvel improvisado e possível falta de segurança nas unidades de ensino
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O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades em unidades de ensino no município de Santana do Ipanema. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quarta-feira (22).
A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da infância e juventude, e tem como foco a Creche Municipal Santa Quitéria e a EMEB José Francisco de Andrade.
Unidades funcionariam em imóvel improvisado
Segundo o MP, há indícios de que uma das unidades esteja funcionando em um imóvel alugado e improvisado, localizado no bairro Domingos Acácio. Entre os problemas apontados estão a ausência de documentação sanitária, a falta de autorização de segurança, a inexistência de vistoria do Corpo de Bombeiros e a possível superlotação da estrutura.
O procedimento foi instaurado com base em normas do Conselho Nacional do Ministério Público e na legislação que assegura a fiscalização de políticas públicas. A promotora Shanya Maria de Espíndola Dantas Pinto destacou que a atuação busca garantir os direitos das crianças e adolescentes, especialmente em relação à segurança e qualidade do ambiente escolar.
O Ministério Público informou que acompanhará a regularização das unidades com prioridade, cobrando a adequação às normas de segurança e funcionamento.
