Médicos e psicólogos criticam mudanças feitas na carteira de habilitação em audiência na Câmara

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras 270 propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro realizou audiência sobre exames médicos e psicológicos para a habilitação de motoristas. Os profissionais criticaram os efeitos da Medida Provisória 1327/25, chamada de ‘MP do Bom Condutor’, que estabeleceu, no ano passado, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem pontos na carteira nos últimos 12 meses.

Os profissionais defenderam exames clínicos periódicos como instrumento para acompanhar a saúde mental e física dos motoristas, e conter o aumento da violência no trânsito.

Também foi alvo de críticas a Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito, que determinou que as avaliações psicológicas de condutores devem ocorrer apenas na primeira habilitação, e só são exigidas em renovações para motoristas profissionais. Os participantes da audiência ainda consideram como ruim a Portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito, que estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para soma dos exames de aptidão física e mental.

O presidente da comissão especial, o deputado Coronel Meira (PL-PE) disse que as normas vigentes estão acabando com a educação para o trânsito no Brasil, e prejudicando os profissionais que trabalham pela segurança viária.

“Vocês começaram a argumentar, mostrar que o ministro estava errado, que era uma grande covardia, que ia acabar com o segmento, que ia ter problemas, a gente ia perder, ia ceifar vidas não se fazer uma verdadeira educação no trânsito”, declarou Meira, se referindo ao ex-ministro dos Transportes, Renan Filho.