Receita Federal desmente fake news sobre fiscalização de PIX e alerta para desinformação
Órgão nega monitoramento de transações individuais e afirma que não notifica por movimentações financeiras
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A Receita Federal do Brasil desmentiu informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta fiscalização de transações via PIX. A fake news afirmava que uma vendedora de marmitas teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil pelo sistema — o que, segundo o órgão, não procede.
De acordo com a Receita, não há monitoramento de transações individuais realizadas por meio do PIX, nem qualquer tipo de notificação automática baseada apenas no volume de movimentações financeiras. O órgão reforça que movimentação bancária não é sinônimo de renda ou lucro tributável.
A instituição também esclareceu que os sistemas citados nas publicações falsas, como “Harpia” e “T-Rex”, não existem ou não estão em operação. No caso do T-Rex, trata-se de um antigo servidor utilizado no início da nota fiscal eletrônica, já desativado há anos.
Outro ponto destacado pela Receita é que não recebe dados detalhados sobre transações individuais ou os meios utilizados — como PIX, transferência ou depósito. Assim, não há base para notificações automáticas relacionadas a valores movimentados, especialmente em quantias consideradas comuns.
O órgão ainda alertou que esse tipo de desinformação pode gerar medo desnecessário na população e prejudicar a compreensão sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro.
Segundo a Receita, notícias falsas envolvendo o PIX acabam favorecendo interesses de grupos que atuam contra o sistema, além de atrapalhar ações legítimas de combate a crimes financeiros.
A orientação é que os cidadãos busquem sempre informações em fontes oficiais e desconfiem de conteúdos alarmistas que circulam nas redes sociais.
