Procon proíbe venda de doces da Fini por suposta conotação sexual nas embalagens
Órgão aponta risco à proteção de crianças e adolescentes e suspende comercialização de produtos em todo o estado
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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou a suspensão da venda de uma linha de doces da marca Fini em todo o estado. A medida, anunciada nesta semana, considera que as embalagens dos produtos apresentam elementos visuais com conotação sexual, considerados inadequados para o público infantojuvenil.
A decisão atinge três itens específicos da marca: Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls. A proibição vale tanto para o comércio físico quanto para vendas online, incluindo plataformas como a Amazon.
Embalagens são alvo de questionamento
De acordo com o Procon-MPMG, o problema está no design e na rotulagem dos produtos, que utilizariam referências visuais associadas a órgãos genitais de animais. Para o órgão, esse tipo de apresentação pode induzir crianças e adolescentes a conteúdos impróprios para a faixa etária.
O promotor de Justiça Fernando Abreu destacou que a legislação brasileira prevê a proteção integral de crianças e adolescentes nas relações de consumo, proibindo práticas que explorem a inexperiência dos mais jovens.
Segundo ele, a forma como os produtos são apresentados pode antecipar o contato com conteúdos inadequados, trazendo possíveis impactos no desenvolvimento psicológico e social.
Empresa terá prazo para defesa
A decisão também se baseia em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que considerou os produtos incompatíveis com o público ao qual são destinados.
Com isso, a fabricante e os fornecedores foram notificados e têm prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, além de encaminhar documentos como faturamento e registros da empresa.
O Procon-MPMG também enviou cópias da decisão a órgãos como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que podem avaliar a ampliação da medida para todo o país.
A suspensão permanece válida até que a empresa faça ajustes nas embalagens e atenda às normas de proteção ao consumidor. O órgão ainda orienta pais e responsáveis a ficarem atentos a produtos voltados ao público infantil e disponibiliza canais para denúncias em caso de irregularidades.
