Alexandre de Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro a 1 ano de prisão por difamação contra Tábata Amaral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A pena sugerida pelo relator é de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e a votação eletrônica ficará aberta até o dia 28 de abril. Faltam os votos de nove ministros.

O processo foi motivado por uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, feita em 2021. Na ocasião, ele escreveu que o projeto de lei de Tábata Amaral – que propunha a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população – teria como objetivo atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada”, afirmou o ministro, destacando o enorme poder de proliferação da internet.

Durante a tramitação, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar. O ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Caso a condenação seja confirmada pelo plenário do STF, Eduardo Bolsonaro poderá recorrer. A pena de um ano em regime aberto permite que o réu cumpra a sentença em liberdade, com restrições de horário e local, se não houver outras condenações.