STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
Julgamento virtual segue até sexta-feira e já tem 6 votos pela suspensão da norma
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições de ensino que recebem recursos públicos do estado.
Até esta quinta-feira (16), o placar do julgamento no plenário virtual é de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da norma. A análise será concluída nesta sexta-feira (17).
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela suspensão da lei, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
A Corte julga ações apresentadas por partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil, que questionam a constitucionalidade da legislação.
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo estadual, permitia a reserva de vagas apenas com base em critérios como deficiência, origem em escola pública ou renda, excluindo o recorte racial.
