STF adia julgamento sobre nepotismo após pedido de vista de Gilmar Mendes
Análise sobre nomeação de parentes para cargos políticos ainda não tem data para ser retomada
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (15), a conclusão do julgamento que discute a nomeação de parentes para cargos políticos no serviço público.
A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que interrompe temporariamente a análise do caso. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.
O tema envolve a interpretação da própria Corte sobre nepotismo. Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. Posteriormente, o tribunal decidiu que essa restrição não se aplica a cargos de natureza política, como secretários estaduais e municipais.
O caso voltou à pauta a partir de um recurso que questiona uma lei municipal de Tupã, que proibiu a contratação de parentes de autoridades, contrariando o entendimento anterior do Supremo.
Mudança de votos
Antes da suspensão, a Corte já havia formado maioria para manter a permissão de nomeações em cargos políticos. No entanto, durante a sessão desta quarta, o relator Luiz Fux mudou seu posicionamento e passou a considerar que essas indicações configuram nepotismo.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a nova posição, defendendo a necessidade de evitar práticas de favorecimento pessoal na administração pública.
Com a alteração no voto do relator, o pedido de vista interrompeu a definição final do caso.
