Thiago Prado apresenta projeto de lei que prevê multa e apreensão de carros com escapamento irregular em Maceió

O vereador por Maceió, e atual secretário da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, delegado Thiago Prado, apresentou um projeto de lei que prevê punições e apreensões de veículos com escapamentos irregulares na capital alagoana. A proposta foi lida durante o prolongamento da sessão ordinária desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal.

De acordo com o texto, fica proibida a circulação, no município, de veículos automotores, nacionais ou importados, cujo sistema de escapamento ultrapasse os níveis máximos de ruído estabelecidos por normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida também abrange casos de ausência de escapamento, uso de "cano direto" ou qualquer modificação que aumente o barulho.

O projeto prevê a apreensão dos veículos e a aplicação de multas aos condutores que descumprirem a lei. A penalidade será mais elevada no período noturno, das 22h às 6h, devido ao maior impacto do ruído nesse horário, quando há maior necessidade de preservação do sossego público.

"O ruído excessivo, especialmente no período noturno, causa distúrbios do sono, estresse e outros agravos à saúde, além de perturbar o sossego público. Nosso projeto contribui para a qualidade de vida da população maceioense", destacou Thiago Prado.

A proposta agora segue para tramitação na Câmara Municipal de Maceió antes de ser votada pelos vereadores.