Governo envia projeto para acabar com escala 6x1 e acelerar votação no Congresso

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no país. A medida foi formalizada por mensagem assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

O texto será encaminhado com pedido de urgência constitucional, o que pode acelerar a tramitação e travar a pauta legislativa caso não seja analisado em até 45 dias.

A proposta altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece um novo padrão para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores.

O que muda

O projeto fixa a jornada semanal máxima em 40 horas, reduzindo o limite atual de 44 horas, e mantém o teto de 8 horas por dia. A medida também garante dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5x2 e substituindo a lógica predominante da escala 6x1.

Os dias de folga poderão ser ajustados por meio de negociação coletiva, conforme a atividade exercida.

Outro ponto central é a proibição de redução salarial. O texto determina que a diminuição da jornada não poderá resultar em cortes no salário, nem afetar pisos ou contratos já existentes — regra que se aplica a diferentes regimes de trabalho, incluindo integral, parcial e especiais.

Alcance e aplicação

A proposta tem abrangência ampla e inclui diversas categorias, como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela CLT ou por legislações específicas.

O novo limite também deverá ser aplicado a escalas diferenciadas, mantendo a possibilidade de formatos como 12x36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.

Impacto social e econômico

De acordo com o governo, a medida busca ampliar o tempo livre da população, com efeitos na qualidade de vida, no convívio familiar e na saúde mental dos trabalhadores.

Dados citados pela proposta indicam que cerca de 37 milhões de brasileiros ainda cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto milhões trabalham no modelo 6x1, com apenas um dia de descanso.

A expectativa é que a redução da jornada contribua para diminuir afastamentos por problemas de saúde relacionados ao trabalho, além de enfrentar desigualdades, já que as jornadas mais longas atingem principalmente trabalhadores de menor renda.

Estratégia do governo

O envio do projeto ocorre em meio a discussões no Congresso sobre propostas semelhantes, que tramitam por meio de PECs. O governo optou pelo projeto de lei por exigir menos votos para aprovação.

A articulação política foi alinhada em reunião no Palácio do Planalto com lideranças do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Nos bastidores, o Planalto trabalha para avançar com a proposta até o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, quando pretende dar destaque à medida em agenda pública.

A proposta ainda precisa passar por análise e votação no Congresso antes de entrar em vigor.