CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final que sugeria o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O parecer foi derrotado por 6 votos a 4 nesta terça-feira.

O documento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, pedia o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

Na prática, a aprovação poderia abrir caminho para pedidos de impeachment das autoridades citadas, mas a proposta acabou barrada pela maioria da comissão.

Mudança na CPI influenciou resultado

Horas antes da votação, a composição da CPI foi alterada, o que garantiu maioria para rejeitar o relatório. Três membros titulares foram substituídos, e a senadora Soraya Thronicke passou de suplente a titular.

Com isso, votaram contra o parecer parlamentares alinhados à nova composição, revertendo o cenário esperado inicialmente.

No texto, Alessandro Vieira afirmou que a comissão enfrentou obstáculos políticos e institucionais durante as investigações. Segundo ele, havia indícios suficientes para responsabilização de autoridades por possíveis violações no exercício de suas funções.

“Diante das limitações enfrentadas, o relatório concentrou esforços em fatos e agentes que estariam fora do alcance dos meios tradicionais de investigação”, destacou o senador no documento.

Críticas e reação no STF

O ministro Gilmar Mendes criticou o relatório e questionou a legalidade do pedido de indiciamento. “Não há base legal para que uma CPI determine indiciamento de ministros do STF”, afirmou em manifestação pública.

Ele também classificou a iniciativa como inadequada e alertou para possíveis excessos por parte da comissão. “Esse tipo de medida pode, inclusive, configurar abuso de autoridade”, disse durante sessão da Corte.

O que estava em jogo

O relatório defendia que ministros do STF deveriam ter se declarado impedidos em julgamentos relacionados a um banco investigado, citando possíveis conflitos de interesse. Já em relação ao procurador-geral, o documento apontava suposta omissão no exercício do cargo.

Crimes de responsabilidade, nesse caso, têm natureza política e são julgados pelo próprio Senado, podendo resultar em perda de cargo e inelegibilidade.

Com a rejeição do relatório, a CPI encerra os trabalhos sem aprovar um documento final com pedidos de indiciamento. O resultado não implica absolvição ou condenação das autoridades citadas, mas encerra a tramitação do parecer dentro da comissão.