Motoristas por aplicativo protestam em Maceió contra projeto que regulamenta plataformas de transporte

Motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um protesto pacífico no bairro Jaraguá, em Maceió. A manifestação integra um movimento de alcance nacional contra o Projeto de Lei 152/2025, que propõe a regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte e entrega em todo o país. O ato ocorreu sem bloqueio de vias, de acordo com a organização.

Segundo Alex Félix, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL), a mobilização teve como principal objetivo pressionar pela rejeição do texto, cujo relatório estava previsto para ser votado em comissão ainda nesta terça. "A gente espera que esse projeto não seja aprovado na comissão que está prevista para votar o relatório hoje", afirmou o representante. Ele também informou que, apesar de ter circulado a informação de que o projeto não seria votado, os profissionais decidiram manter o protesto.

O movimento reuniu motoristas de carros e trabalhadores de plataformas de entrega que utilizam motocicletas. A categoria avalia que o PL 152/2025, caso aprovado nos termos atuais, pode impactar diretamente a atividade profissional. Entre os pontos criticados estão a ausência de definição de tarifa mínima para motoristas e a insuficiência dos valores propostos para os entregadores.

O projeto em discussão no Congresso Nacional prevê regras como limite nas taxas cobradas pelas plataformas, remuneração mínima para entregadores em corridas de até quatro quilômetros, contribuição previdenciária e o enquadramento dos trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício formal. Apesar da resistência de parte da categoria, o texto ainda enfrenta forte oposição no Legislativo, impulsionada por pressões de motoristas, entregadores e ameaças de novas paralisações em todo o país.