Motoristas e entregadores de app param em Maceió contra projeto que regulamenta a categoria

Motoristas e entregadores por aplicativo de Maceió vão aderir à paralisação nacional convocada para esta terça-feira (14), em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 152, que trata da regulamentação da atividade no país. A mobilização local está marcada para as 8h, no estacionamento do bairro Jaraguá.

A concentração foi articulada por trabalhadores por meio das redes sociais. Segundo os organizadores, o ato deve ocorrer de forma pacífica, sem bloqueios de vias, e os participantes poderão retomar as atividades normalmente após a manifestação.

“Você, motorista, coloque destino para o Jaraguá na sua primeira corrida do dia. Após a manifestação, você poderá ir trabalhar normalmente”, diz uma das convocações divulgadas online.

O protesto ocorre no mesmo dia em que o relatório do projeto deve ser apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta tem provocado reação de parte da categoria, que vê risco de perda de renda e manutenção de condições consideradas precárias.

O texto em discussão prevê a criação de regras específicas para motoristas e entregadores, incluindo a definição de remuneração mínima para entregas — estipulada em R$ 8,50 para corridas de até 4 quilômetros — além da cobrança de contribuição previdenciária. O projeto também estabelece que os trabalhadores sejam classificados como “autônomos plataformizados”, sem vínculo formal de emprego com as empresas.

Apesar de alguns pontos considerados avanços por setores do debate, entidades e trabalhadores criticam a proposta por não contemplar reivindicações históricas, como tarifa mínima para motoristas e valores mais elevados por entrega.

Diante da pressão nacional e da articulação de paralisações, o governo federal recuou do apoio ao texto, que ainda enfrenta resistência no Congresso Nacional.