Bauducco é condenada a pagar R$ 3 mil por bolinhos mofados dentro do prazo de validade

A fabricante de alimentos Bauducco foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil a um cliente que comprou dois bolinhos da marca e encontrou os produtos mofados, mesmo dentro do prazo de validade. A decisão, publicada nesta segunda-feira (13), é do juiz Ney Costa Alcântara, da 6ª Vara Cível de Maceió. O caso aconteceu em 2022, quando o pai comprou os bolinhos em uma padaria da capital alagoana para dar às filhas, de seis e oito anos. A menina mais nova chegou a consumir o alimento e depois sentiu dor de barriga, precisando de medicação. A irmã mais velha, ao tirar um pedaço do bolinho, percebeu uma coloração estranha, que os pais identificaram como mofo.

O pai ingressou com ação contra a padaria e contra a Bauducco. No entanto, o juiz entendeu que não havia responsabilidade da panificadora, pois não foi comprovada má conservação do produto. A vigilância sanitária atestou que o estabelecimento armazenava corretamente os itens. "Considerando que o fabricante foi identificado, o produto estava dentro do prazo de validade e não houve má conservação do produto, não restam dúvidas quanto à ilegitimidade da parte ré [padaria]", afirmou o magistrado, que excluiu o estabelecimento do processo.

Já a Bauducco foi citada, mas não apresentou defesa. Para o juiz Ney Alcântara, restou caracterizada a responsabilidade civil da fabricante. "No caso em apreço, encontrar alimento mofado, mesmo dentro do prazo de validade, é considerado um vício do produto pelo Código de Defesa do Consumidor, tornando-o impróprio para o consumo", escreveu na decisão. O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil, levando em conta o dano moral sofrido pela família, especialmente pela criança que ingeriu o produto estragado. A Bauducco ainda pode recorrer da decisão. O processo tramita sob o número 0709697-04.2022.8.02.0001.