CCJ do Senado aprova PEC que reduz a jornada da enfermagem para 36 horas semanais

Seguiu para análise do plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição 19/24, que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem impactar o piso salarial da categoria. A PEC define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

Os senadores concordaram que os profissionais da área devem ter a jornada reduzida por estarem no rol de categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e com riscos. Além disso, a maioria das leis estaduais e municipais já adotam a jornada reduzida, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santos, defendeu que a medida é essencial para preservar a saúde física e mental dos profissionais, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais, abandono de trabalho e para melhores condições de vida e bem-estar.

“Eu peço apoiamento a todos esses profissionais que lidam com o principal bem jurídico que é a vida humana, é a saúde, é a integridade física, e são esses profissionais que estão lá ganhando um salário mínimo. Isso não é razoável 85% desses profissionais são mulheres, e mais de 55% são pretos e pardos. Isso tem que nos dizer alguma coisa. Nós temos que dar dignidade, porque dignidade profissional passa por dignidade salarial e carga horária”, afirmou o senador.