PEC amplia autonomia do Banco Central e propõe “blindagem” do Pix na Constituição
Relatório prevê nova natureza jurídica para o BC e inclui proteção ao sistema de pagamentos contra interferências externas
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O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil propõe mudanças estruturais na instituição e inclui mecanismos para proteger o Pix.
Elaborado pelo senador Plínio Valério, o texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A principal alteração prevê que o Banco Central passe a ser classificado como uma “entidade pública de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária. Na prática, a medida amplia a independência da instituição dentro da estrutura do Estado.
Apesar de continuar sendo um órgão público, o BC passaria a ter uma natureza jurídica própria, com maior liberdade administrativa e financeira, o que o distancia, por exemplo, do Tesouro Nacional.
A proposta gerou preocupação inicial na equipe econômica, especialmente sobre possíveis impactos na forma como o Banco Central é contabilizado nas contas públicas. Esse ponto, no entanto, foi ajustado ao longo das discussões.
Outro destaque do relatório é a inclusão de uma “blindagem” ao Pix. A proposta prevê que o sistema seja incorporado à Constituição Federal, garantindo sua gratuidade, caráter público e gestão exclusiva pelo Banco Central.
Segundo o texto, a medida busca evitar interferências externas, privatização ou controle por outros agentes, em meio a pressões internacionais e críticas ao modelo brasileiro de pagamentos digitais.
O relator também argumenta que a proteção ao Pix responde a desafios relacionados à soberania digital e à segurança de dados.
Defensores da PEC afirmam que as mudanças modernizam a estrutura do Banco Central e fortalecem o sistema financeiro nacional.
