Governo estuda liberar R$ 10 bilhões do FGTS para quitar dívidas do cartão de crédito
Medidas provisórias em elaboração pelo Ministério do Trabalho também preveem R$ 7 bilhões para trabalhadores demitidos; endividamento das famílias bate recorde de 80,4%
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O Ministério do Trabalho está elaborando pelo menos duas medidas provisórias voltadas a amenizar o quadro crítico de endividamento das famílias brasileiras, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A primeira delas prevê a liberação de cerca de R$ 10 bilhões, destinados exclusivamente à quitação de dívidas contraídas no cartão de crédito. De acordo com auxiliares do ministro Luiz Marinho, a ideia é firmar acordos com instituições financeiras para garantir que os recursos sejam efetivamente usados para essa finalidade, evitando desvios ou novo endividamento.
A segunda medida defendida pelo ministro envolve a liberação de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de pessoas. O valor corresponde à diferença entre o montante contratado na modalidade de saque-aniversário e o saldo do FGTS de trabalhadores que foram demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Atualmente, esses recursos permanecem bloqueados nas contas, impedindo o acesso dos beneficiários. A expectativa é que a medida corrija uma distorção identificada no modelo atual, devolvendo aos trabalhadores valores que lhes seriam devidos.
O governo também estuda outras iniciativas dentro de um pacote mais amplo contra o endividamento, como mostrou a coluna. Uma delas é a separação do chamado “tigrinho” — jogo eletrônico de cassino — das apostas esportivas. A proposta é permitir a legalização das apostas em eventos esportivos, enquanto o jogo de azar puramente virtual seria alvo de restrições mais severas. A medida visa conter o impacto financeiro negativo que os jogos online vêm causando no orçamento das famílias de baixa renda.
No governo, há a avaliação de que parte das medidas econômicas da atual gestão, como a isenção do Imposto de Renda para determinadas faixas salariais, não chega de forma efetiva às famílias mais endividadas. O motivo, segundo auxiliares, é que muitos brasileiros comprometem parte significativa da renda com o pagamento de dívidas e com apostas em jogos online. Em março, o percentual de famílias endividadas atingiu o recorde histórico de 80,4%, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o que acendeu um alerta no Palácio do Planalto e acelerou a busca por soluções emergenciais.
