TRE mantém cassação de vereadores por fraude à cota de gênero em cidade de AL
Decisão rejeita recursos e determina retotalização dos votos em Campo Grande
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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu manter a cassação de vereadores eleitos nas eleições de 2024 no município de Campo Grande, após reconhecer fraude à cota de gênero.
A Corte negou seguimento a recursos especiais apresentados por candidatos e outros envolvidos, mantendo válida a decisão anterior. Com isso, será realizada a retotalização dos votos nesta sexta-feira (10), para atualização do resultado das eleições proporcionais no município.
A decisão foi assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, que considerou os recursos inadmissíveis por não atenderem aos requisitos específicos da legislação eleitoral, apesar de cumprirem as formalidades.
Segundo o magistrado, não houve demonstração de violação à Constituição ou à legislação que justificasse o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-AL também destacou que a conclusão pela fraude foi baseada em análise detalhada das provas. Entre os indícios apontados estão a baixa votação de candidatas, padronização na prestação de contas, ausência de atos efetivos de campanha e vínculos entre candidatas e candidatos beneficiados.
Ainda de acordo com a decisão, não houve prejuízo à defesa dos envolvidos nem irregularidades no andamento do processo.
