STF retoma julgamento para decidir se novo governador do RJ será escolhido pelo voto popular ou pelos deputados
Ministros estão empatados em 1 a 1; a definição sobre o mandato‑tampão pode vir ainda hoje. Entenda o impasse após a renúncia de Cláudio Castro
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta‑feira (9) o julgamento que vai definir como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro para completar o mandato de 2026. A disputa está empatada em 1 a 1: de um lado, o ministro Luiz Fux defende a eleição indireta – ou seja, pelos deputados da Alerj; do outro, o ministro Cristiano Zanin vota pela eleição direta, com a população indo às urnas.
O empate será desfeito com o voto do ministro Flávio Dino, que pediu vista e deve apresentar seu entendimento ainda hoje. Depois dele, os demais ministros também votarão. A decisão do STF terá impacto imediato no calendário eleitoral do estado.
Por que o STF está julgando esse caso?
O ex‑governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torná‑lo inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Além disso, o vice‑governador Thiago Pampolha já havia deixado o posto em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas. Com isso, o estado ficou com uma dupla vacância.
A Constituição estadual prevê que, quando a vacância ocorre nos dois últimos anos do mandato, a escolha deve ser feita de forma indireta – pelos deputados da Alerj. No entanto, o Código Eleitoral determina que, se a vaga decorre de causa eleitoral (como a inelegibilidade de Castro), a eleição deve ser direta.
Voto de Fux: indireta e com voto secreto
Luiz Fux, relator de uma das ações, votou pela validade da eleição indireta. Para ele, o TSE não cassou Castro – apenas declarou sua inelegibilidade –, e a renúncia foi voluntária, o que afastaria a “causa eleitoral”. Fux também defendeu que a votação na Alerj seja secreta, argumentando que o histórico de violência política no Rio exige proteção aos deputados. “Não é possível conceber um cenário de plena liberdade de escolha com escrutínio aberto”, afirmou o ministro, lembrando os assassinatos de 43 políticos nos últimos 20 anos.
Voto de Zanin: direta, com voto popular
Já Cristiano Zanin entende que a renúncia de Castro foi uma manobra para evitar a cassação. “É evidente que a renúncia foi realizada em uma tentativa de burla às consequências do julgamento do TSE”, disse o ministro. Para Zanin, a vacância tem natureza eleitoral e, portanto, a eleição deve ser direta. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino (no julgamento virtual, antes de pedir vista).
O que está em jogo?
Se o STF decidir pela eleição direta, os eleitores fluminenses terão de ir às urnas ainda neste semestre, antes das eleições gerais de outubro. A medida teria custo estimado de cerca de R$ 20 milhões. Caso prevaleça a eleição indireta, a Alerj escolherá o novo governador nos próximos dias, e o mandato‑tampão durará até 31 de dezembro de 2026.
O julgamento é acompanhado com atenção por partidos e políticos do Rio, já que o resultado pode alterar os rumos da sucessão estadual. A expectativa é de que o STF conclua a votação ainda nesta quinta‑feira (9).
