Enem 2026: Inep abre prazo para pedir isenção da taxa de inscrição entre 13 e 24 de abril

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou as regras para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O benefício é destinado a estudantes da rede pública, bolsistas integrais de escolas particulares com renda de até um salário mínimo e meio, além de inscritos no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia.

Os pedidos devem ser feitos entre 13 e 24 de abril, exclusivamente pela plataforma gov.br. O resultado da solicitação será divulgado até 8 de maio. Haverá período para recurso entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

O Inep reforça que a aprovação da isenção não garante automaticamente a inscrição no exame. O candidato precisa acompanhar o cronograma oficial do Enem 2026.

Podem solicitar a gratuidade:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
• Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no CadÚnico;
• Participantes do programa Pé-de-Meia do MEC.

Todos os estudantes concluintes do ensino médio em escola pública devem solicitar isenção, independentemente da renda.

O edital também estabelece os procedimentos para a justificativa de ausência na edição de 2025. A medida se aplica aos participantes que não compareceram aos dois dias de provas no ano passado e que desejam participar da edição de 2026 gratuitamente.

O pedido de isenção e a justificativa de ausência devem ser feitos na Página do Participante, com login único do gov.br. Quem não lembrar a senha pode recuperá-la conforme orientações do edital.

O edital traz uma novidade: a solicitação de tratamento pelo nome social já pode ser feita no ato do pedido de isenção. A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do Exame. É importante que o nome social já esteja registrado na Receita Federal.

O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção precisa estar com a situação cadastral regular. A falta de atualização pode levar ao indeferimento do pedido.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos para a inscrição propriamente dita.