Ministério Público Federal cobra acesso a laudos de mortos na Operação Contenção no RJ

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado. A ação policial terminou com a morte de 118 pessoas ligadas ao Comando Vermelho e quatro policiais.

Segundo o MPF, o pedido se deve à dificuldade de acesso às informações pelas próprias autoridades estaduais, familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e instituições de Justiça. O órgão afirma que a restrição representa “revitimização e mais uma violação de direito”, contrariando padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhasse à Polícia Federal todas as imagens registradas durante a operação, para que fossem periciadas. A decisão integra o processo conhecido como ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que estabelece medidas para reduzir a letalidade em operações em comunidades cariocas.

O MPF reforça que o acesso aos laudos é essencial para garantir transparência e responsabilização em casos de mortes em ações policiais, especialmente em operações de grande impacto social.