31 de julho de 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS

Motta quer votar PEC do financiamento mínimo para assistência social no Brasil

Proposta assegura repasse de 1% para o Sistema Único de Assistência Social

Por Patrícia Fahlbusch
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"Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país", declarou Motta - Foto: José Cruz - Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, no retorno dos trabalhos após o feriado da Páscoa e o fim do período da janela partidária, pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social. O objetivo da PEC é ser um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos permanentes para o atendimento à população. 

Segundo o presidente da Câmara, com a aprovação da PEC haverá garantia de investimentos nos programas sociais. A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. Para Motta, “é a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”. 

“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, afirmou.