STF deve encerrar inquérito das fake news apenas em 2027, apesar de pressão interna

O inquérito das fake news deve seguir em tramitação até pelo menos o final do primeiro semestre de 2027, a despeito da mobilização de uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrá-lo ainda neste ano. A tendência é de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, analise a possibilidade de concluir o inquérito quando estiver prestes a assumir a presidência do tribunal em setembro do próximo ano.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou a jornalistas nesta terça-feira (31) que negocia o encerramento da investigação com Moraes e demais colegas da Corte. Fachin disse que “está na pauta” a conversa sobre o fim da investigação. O ministro afirmou que o inquérito foi importante para a “salvaguarda” do STF e para a preservação da democracia e enalteceu o trabalho de Moraes.

O presidente do STF ponderou, no entanto, que “todo remédio, a depender da dosagem, pode se tornar veneno”. Fachin afirmou que este é um tema “prioritário” e que interessa a todo o tribunal.

Histórico da investigação

O ministro lembrou que foi relator da ação discutida no plenário que validou o inquérito, mas disse que no julgamento ocorrido em 2020 já havia alertado sobre a “dosagem” da medida. O inquérito foi aberto de ofício, sem provocação de órgãos de investigação, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem realização de sorteio, como costuma ocorrer.

Há uma interpretação de que o próprio presidente do STF poderia encerrar o inquérito, uma vez que ele foi aberto por Toffoli quando estava à frente do tribunal. Fachin, no entanto, disse que acredita que a “via possível” é o próprio relator dar fim à investigação.

Próximos passos

A discussão sobre o encerramento do inquérito ocorre em meio a pressões internas e externas. Partes interessadas no caso têm manifestado interesse na conclusão das investigações, que se arrastam desde 2019. A defesa de investigados tem pedido celeridade e apontado supostos excessos na condução do processo.

O inquérito das fake news foi criado para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques ao STF e a seus ministros. Ao longo dos anos, a investigação avançou sobre redes sociais, resultando em prisões, bloqueios de perfis e depoimentos de investigados. A condução do processo por Alexandre de Moraes, sem passar pelo sorteio de relator, foi alvo de críticas de parte da comunidade jurídica, que apontou supostas violações ao devido processo legal.