Câmara analisa PL que obriga oferecimento de motorista mulher para passageiras

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 440/26, que obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A modalidade é chamada de Bandeira Rosa, e deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, garantindo às usuárias o direito de escolha no momento da solicitação da viagem.

A adesão das motoristas à modalidade será voluntária. As empresas deverão verificar a identidade das usuárias e motoristas seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados, e informar que a modalidade é uma medida adicional de proteção.

A proposta tramitará pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.