Golpe do falso advogado avança no Congresso e acende alerta após alta de casos em Alagoas
Segundo a OAB/AL, proposta que tipifica crime no Código Penal é avanço, enquanto estado já soma dezenas de denúncias em 2026
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A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que tipifica o golpe do falso advogado no Código Penal é vista como um avanço no combate às fraudes eletrônicas. A avaliação é da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), diante do crescimento desse tipo de crime no estado.
A proposta, que segue agora para análise do Senado, prevê pena de quatro a oito anos de reclusão, além de multa, para criminosos que se passam por advogados com o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas.
Segundo a OAB/AL, o número de ocorrências tem aumentado de forma significativa. Apenas em 2025, cerca de 900 casos foram registrados no estado. Em 2026, somente nos primeiros meses, já são pelo menos 90 denúncias, o que indica uma escalada da prática criminosa.
De acordo com a presidente da Comissão de Fiscalização e Práticas Irregulares na Advocacia, Priscila Barros, a medida representa um marco no enfrentamento à criminalidade digital. “É um avanço importante na proteção da advocacia e da sociedade”, destacou.
O golpe, segundo a entidade, geralmente ocorre com o uso indevido de dados reais de advogados e de processos judiciais. Criminosos entram em contato com vítimas, principalmente por aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos sob a justificativa de liberação de valores ou andamento de ações judiciais.
Ainda conforme a OAB, o prejuízo vai além das perdas financeiras, atingindo também a credibilidade dos profissionais. A entidade alerta que os criminosos utilizam fotos, nomes e informações reais para dar aparência de legitimidade às fraudes.
Diante do cenário, a orientação é que vítimas registrem boletim de ocorrência e informem o maior número possível de dados, como telefone do golpista, horário do contato e número do processo utilizado.
A expectativa, segundo a OAB/AL, é que a aprovação definitiva da proposta e a sanção presidencial fortaleçam o combate ao crime e ampliem a segurança para advogados e cidadãos.
