MPF apura possível cobrança indevida em plataforma digital ligada ao Detran de Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas está apurando possíveis irregularidades relacionadas ao uso de plataformas digitais no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). De acordo com o órgão, a investigação envolve denúncias de cobranças indevidas e eventuais restrições à atuação de despachantes documentalistas.

Segundo o MPF, o tema foi discutido em reunião com representantes do Detran/AL, conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary. O procedimento foi instaurado após representação feita por uma associação da categoria.

Ainda de acordo com o MPF, a apuração busca esclarecer o funcionamento dos sistemas utilizados, a existência de taxas e as condições de acesso dos profissionais aos serviços públicos oferecidos pelo órgão estadual.

Conforme os relatos encaminhados ao MPF, despachantes estariam sendo direcionados a utilizar uma plataforma digital para realizar serviços junto ao Detran, com cobrança de valores para conclusão dos procedimentos — custos que, segundo a denúncia, não seriam exigidos de cidadãos que acessam diretamente os serviços.

O MPF aponta que essa dinâmica pode resultar em repasse de custos ao consumidor final e possível limitação da atuação dos profissionais fora do ambiente digital.

Durante a reunião, segundo o MPF, o Detran/AL negou a existência de cobranças específicas para despachantes e afirmou que todos os serviços permanecem disponíveis gratuitamente nos canais oficiais. O órgão também informou que a “Central do Despachante Documentalista” não possui custo, sendo exigido apenas login com registro profissional.

Ainda conforme o MPF, o Detran declarou que não há obrigatoriedade de uso de plataformas externas e que um eventual aplicativo próprio ainda está em fase de planejamento.

De acordo com o órgão, o diretor-presidente do Detran/AL, Marco Fireman, afirmou que a autarquia não possui ingerência sobre entidades de classe e atribuiu as inconsistências apontadas a possíveis equívocos na interpretação dos fatos.

O MPF destaca que a investigação busca garantir que não haja prejuízos aos usuários dos serviços públicos nem restrições indevidas ao exercício profissional.

Além disso, segundo o órgão, o procedimento também inclui a análise de outros pontos levantados na representação, como possíveis irregularidades no conselho da categoria, exigência de filiação sindical, tratamento diferenciado entre profissionais e questionamentos sobre a gestão da entidade.

A apuração segue em andamento, com a realização de diligências e coleta de informações junto aos envolvidos.