Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 e preserva investimentos do PAC
Corte atinge despesas do Executivo e emendas parlamentares; medida busca manter equilíbrio fiscal
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O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, sendo R$ 1,26 bilhão em despesas do Poder Executivo e R$ 334 milhões em emendas parlamentares. A medida foi detalhada em decreto publicado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Segundo o governo, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento foram preservados e não serão afetados pelo bloqueio.
A maior parte do congelamento recai sobre despesas discricionárias (não obrigatórias), classificadas como RP2, que permitem maior flexibilidade de ajuste por parte do Executivo.
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado “faseamento de empenho”, mecanismo que limita a liberação de gastos ao longo do ano. Na prática, essa medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nas despesas discricionárias até novembro.
O objetivo é alinhar os gastos públicos à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas e permitindo ajustes ao longo do ano fiscal.
Os limites de gastos serão liberados em etapas, com previsões para maio, novembro e dezembro, acompanhando as reavaliações fiscais do governo.
Os cortes atingem diversas áreas, com maior impacto em setores ligados à infraestrutura. Veja os principais:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): R$ 81,2 milhões
Outras pastas, como Esporte, Cultura, Comunicações e Turismo, também tiveram reduções menores.
Já áreas essenciais como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste bloqueio inicial.
De acordo com o governo, a execução do Orçamento seguirá sob monitoramento constante, podendo haver novos ajustes ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programações específicas serão afetadas pelos bloqueios.
No caso das emendas parlamentares, os cortes seguirão as regras previstas na legislação, incluindo critérios definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
