Moraes proíbe sobrevoo de drones a 100 metros da casa de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (28), a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi motivada pela identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que, segundo o magistrado, representa risco à segurança e violação do espaço aéreo. O texto prevê ainda que a Polícia Militar realize imediatamente a apreensão dos drones e efetue a prisão em flagrante de seus operadores, com comunicação imediata à Corte.

A restrição ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro à residência, depois de receber alta médica. O ex-presidente permanece sob monitoramento eletrônico e em regime de prisão domiciliar desde agosto de 2025, quando medidas cautelares foram aplicadas para garantir o cumprimento de determinações judiciais no âmbito de investigações que envolvem descumprimento de restrições e ameaças à ordem democrática.

Na última sexta-feira (27), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já havia deflagrado uma operação para coibir o uso irregular de drones na região. A corporação informou que, além de apreender os equipamentos, os operadores flagrados desrespeitando as normas serão responsabilizados criminalmente. Para localizar os drones não autorizados, a PM também utilizou aeronaves próprias.

O uso de aeronaves remotamente pilotadas deve seguir as normas estabelecidas por órgãos reguladores como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).