TSE confirma eleição indireta no Rio após renúncia de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a eleição para o governo do Rio de Janeiro será indireta após a renúncia de Cláudio Castro, oficializada na segunda-feira (24). A decisão ocorre às vésperas da condenação do ex-governador por abuso de poder político e econômico.

Com a saída do cargo, caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro escolher o novo chefe do Executivo estadual para cumprir o mandato-tampão. O TSE informou que, com a renúncia, ficou prejudicada a cassação do diploma, embora tenha sido mantida a inelegibilidade de Castro até 2030.

A definição por eleição indireta segue precedentes do Supremo Tribunal Federal, que permitem aos estados regulamentar esse tipo de escolha em casos de vacância por motivos não eleitorais. No entanto, as regras específicas do pleito ainda estão sob análise da Corte, em julgamento no plenário virtual.

Uma lei aprovada pela Alerj previa votação aberta entre os deputados estaduais e prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos. A norma, porém, foi parcialmente suspensa por decisão liminar do ministro Luiz Fux.

Na decisão, Fux determinou que a eleição indireta ocorra com voto secreto e que os interessados cumpram prazo de desincompatibilização de seis meses antes da votação, nos moldes das eleições gerais.

O cenário político no estado segue indefinido enquanto o STF conclui a análise das regras que irão nortear a escolha do novo governador.