Governo aposta em nova taxação e prevê arrecadar R$ 4,4 bilhões com fintechs, bets e JCP

A Receita Federal do Brasil estima que o governo arrecadará R$ 4,4 bilhões extras em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas online e juros sobre capital próprio (JCP). A projeção consta no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, enviado ao Congresso Nacional.

As medidas foram aprovadas pelo Legislativo no fim de 2025 e integram o pacote da equipe econômica para melhorar o equilíbrio das contas públicas. A maior parte da arrecadação virá da tributação sobre JCP, seguida pela cobrança maior sobre instituições financeiras e pelo setor de apostas.

Pelos cálculos do governo, o impacto será distribuído da seguinte forma: R$ 3,1 bilhões com Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão com a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e bancos, e R$ 260 milhões com a taxação das bets.

A nova legislação aumentou as alíquotas em diferentes frentes. No caso das apostas online, o imposto passou de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio tiveram a alíquota elevada de 15% para 17,5%. Para fintechs e instituições financeiras, a CSLL será ampliada de forma gradual, podendo chegar a 20% até 2028.

Além disso, o governo promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais, atingindo tributos como Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A expectativa é que essa redução gere R$ 16,5 bilhões em receitas adicionais.

Somadas, as medidas devem produzir um impacto total de R$ 20,9 bilhões em 2026.

Apesar do reforço na arrecadação, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões no próximo ano, abaixo da meta central de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Quando considerados precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, a estimativa muda para um déficit de R$ 59,8 bilhões.

Para cumprir o limite de gastos, a equipe econômica também bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. A medida foi necessária após a elevação de gastos obrigatórios, puxada principalmente por aumentos na Previdência Social, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O relatório ainda revisou indicadores econômicos para 2026, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 2,33% e inflação oficial, medida pelo IPCA, projetada em 3,74%.