Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher; governo regulamenta Lei Maria da Penha na educação básica

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021) , que determina a inclusão de conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei estabelece que o material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequado a cada nível de ensino, garantindo que o tema seja abordado de forma progressiva e adequada à faixa etária dos estudantes.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a discussão sobre prevenção à violência contra as mulheres deve começar dentro das escolas, com crianças e jovens. Para ele, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça.

“Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão. Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirmou Santana.

Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência” , realizada na Universidade de Brasília (UnB), foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que as instituições de ensino públicas não sejam omissas em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico, criando mecanismos de acolhimento e responsabilização.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância das medidas que vão do ensino básico ao superior. Citando o pedagogo Paulo Freire, ela afirmou: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”.

Márcia Lopes defendeu que os currículos e planos pedagógicos dos cursos de graduação e pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras, Creas. Isso vale para todas as profissões deste país”, disse.

Camilo Santana anunciou o lançamento de um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais — espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.

Como parte das ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram um acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia por meio de cursos de qualificação profissional.

Durante o evento, foi exibido o trailer do filme Mulheres Mil, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. O pacto reúne medidas integradas entre os poderes e a sociedade civil para enfrentar a violência contra as mulheres em todo o país.