MPPE recomenda cancelamento de concurso em Catende (PE) após sucessivas irregularidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Catende, na Zona da Mata Sul, o cancelamento do concurso Edital 001/2026, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente. A recomendação foi feita após a constatação de sucessivos descumprimentos de obrigações por parte do Instituto de Ensino e Pesquisa do Agreste de Pernambuco (IEP), empresa organizadora do certame. A prova estava marcada para o dia 22 de março, mas após o Decreto nº 16/2026 da Prefeitura de Catende, o certame foi cancelado e assegurado aos inscritos a devolução dos valores pagos.

A Promotoria de Justiça de Catende instaurou inquérito civil após receber denúncias de sucessivas retificações e adiamentos do cronograma do concurso público. Foram identificadas quatro retificações em curto espaço de tempo, sem a devida motivação pública, além da ausência de transparência quanto à lista nominal de candidatos inscritos e à modalidade de concorrência, o que inviabiliza o controle social. Também foi constatado que a banca organizadora justificou alterações de editais em suposta recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), sem, contudo, apresentar qualquer respaldo documental ou número de processo verificável.

Houve ainda alteração intempestiva da data de aplicação das provas para 22 de março, coincidindo com outro certame federal, além da inoperância do canal de recursos e a falta de resposta às solicitações de esclarecimentos feitas pelos candidatos. Após a verificação dos fatos e a constatação das denúncias, o promotor de Justiça Rômulo Siqueira recomendou a sustação e o cancelamento do certame, instando a Administração Pública a se pronunciar. Também recomendou a apresentação de cronograma para devolução dos valores aos inscritos e a rescisão do contrato administrativo com a empresa organizadora.

Segundo o Decreto nº 16/2026 da Prefeitura de Catende, a devolução das taxas de inscrição será realizada em cronograma próprio, que será oportunamente divulgado nos canais oficiais do município, contendo as orientações necessárias para o ressarcimento dos candidatos. O MPPE segue acompanhando o caso para garantir que os direitos dos candidatos sejam respeitados. A prefeitura ainda não divulgou uma nova data para a realização do concurso.