Sindicatos denunciam contratações ilegais em hospitais estaduais de Alagoas
Entidades sindicais denunciam que cinco unidades foram inauguradas a partir de 2022 sem a realização de novo certame; Sesau não prestou informações solicitadas
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de profissionais da saúde na rede estadual. A decisão foi publicada na Portaria nº 05/2026, assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, no dia 24 de março de 2026.
A investigação teve origem em uma representação apresentada por oito entidades sindicais da área da saúde, que apontam a ausência de concurso público para suprir a demanda decorrente da ampliação da rede hospitalar no estado.
As entidades representativas — entre elas o Sindicato dos Enfermeiros (SINEAL), Sindicato dos Médicos (SINMED), Sindicato dos Assistentes Sociais (SASEAL) e outros — relatam que cinco hospitais estaduais foram inaugurados a partir de 2022 sem que houvesse a realização de um novo concurso público para o provimento de cargos efetivos na área da saúde. O último certame ocorreu em 2021.
Segundo a denúncia, a ausência de concurso pode ter levado à adoção de vínculos laborais precários, em possível desacordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige a aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.
Os sindicatos alertam que a contratação sem concurso pode resultar em fragilização dos vínculos de trabalho, práticas de assédio institucional, desigualdade de acesso aos cargos públicos e supressão de direitos trabalhistas assegurados aos profissionais da saúde.
O Ministério Público destacou que a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) não prestou as informações solicitadas até o momento, o que comprometeu a formação do convencimento ministerial e motivou a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório. A medida permitirá o aprofundamento das diligências e o pleno esclarecimento dos fatos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Alagoas desta quarta-feira (25).
